Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.

Resolução nº 21.744

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

O presente debruça-se em torno de uma análise das questões que evolvem a situação dos indivíduos refugiados, busca-se conceituar o termo refugiado considerando que as causas que levam a situação de refúgio são cada vez mais amplas, nesse cenário o princípio do non-refoulement surge como um garantidor de direitos, pois como o refugiado corre risco de vida em seu país de origem, seria algo absolutamente desumano sua “devolução”. Com escopo de atualizar a legislação surge a lei 13.445/2017 cuja análise é imprescindível para as considerações sobre o tema. Por fim é necessário tecer uma análise em torno da situação dos refugiados venezuelanos, pois esse fato representa uma verdadeira crise humanitária, onde se deve buscar, acima de tudo, garantia dos Direitos Humanos dos indivíduos refugiados.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF

Por Eduardo Maurício.

MP quer anulação de Exame de Tiririca

Promotor entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência

Mulheres ainda ocupam menos de 10% dos cargos políticos do país, diz deputada

A candidatura de duas mulheres à Presidência da República, fato inédito no Brasil, vem tomando corpo na cena política.

TSE confirma cassação do governador do Tocantins e mantém eleições indiretas

Com a decisão de hoje, o governador deverá sair do cargo imediatamente, uma vez que sua permanência no mandato só era permitida até o julgamento dos embargos.

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"

O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conclusão buscou traçar parâmetros que possam servir como baliza para identificar semelhanças com a supracitada teoria, alcançando os resultados através no método de pesquisa exploratório. Pelo fato de não se trabalhar com estatísticas, a abordagem apropriada no estudo foi a qualitativa e, além disso, para se debruçar sobre o assunto foi necessário utilizar a pesquisa bibliográfica e documental.

VIVA! Até que enfim uma boa notícia vinda do STF: Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês, diz presidente do Senado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta-feira (29) que vai se aposentar no próximo mês, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Dados do estupro no país serão debatidos em audiência conjunta na terça

A sugestão foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado

Defesa pede que juiz explique valor de multa a Genoino

Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil

Modelo é indenizado em R$ 3 mil por fotos publicadas em revista nacional

Fotos foram publicadas antes o contrato que permite a veiculação fosse assinado

STF encerra a fase de defesas e relator começa a ler voto

Entre as últimas três defesas, estará a do publicitário que assumiu ter recebido 12 milhões do valerioduto

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.

China proíbe cigarro em locais públicos fechados

A cada ano o tabaco mata mais de um milhão de pessoas na China

Desembargador aposentado por corrupção receberá R$ 26 mil mensais

O presidente da OAB do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves como corrupção.